Devemos proteger malfeitores?

Quem me conhece sabe como venho me batendo a favor da democracia, que cada vez mais possa haver democracia em cada canto do planeta, em cada canto desse país, um país tão imenso, que se parece mesmo com um planeta. Contando com o espaço de um blog desde 2009, onde posto, de vez em quando, alguns textos, em grande parte textos políticos, em virtude da realidade conjuntural, em que estamos metidos até o pescoço. Quero e anseio por democracia cada vez mais, democracia nunca é demais, a demanda é enorme em toda parte. O grande problema é que, para haver mais democracia, é necessário equidade, equidade de direitos e oportunidades, sem equidade a coisa se complica, não tem como dar certo, ou pelo menos, reduz muito a chance da paz social ser bem sucedida. Fica muito complicado o ambiente democrático numa sociedade muito desigual, ou quando aparece uma chance de democracia, surge com muitas restrições. Portanto democracia supõe equidade. Por outro lado, sei que a palavra democracia, anda hoje muito desgastada e com péssima fama, até fala-se bastante a respeito, mas na prática não é efetivada, sobretudo em países tão desiguais como o nosso. Em países periféricos a democracia é quase um luxo, ao menor sinal de crise econômica, as elites e oligarquias locais impõem seu peso e domínio sobre a maioria da população, e volta-se à lei do mais forte, como agora por exemplo, apesar de toda a aparência democrática, como ocorreu também durante a ditadura militar. Pois bem, fiz esse breve preâmbulo, para introduzir a denúncia que pretendo fazer. Não é mais novidade, para aqueles que acompanham a atual conjuntura política nacional, o papel que vem desempenhando o Ministério Público Federal, e partes importantes do poder judiciário, inclusive atuando ativamente na campanha do golpe, que continua a galope, levando o país para fora do estado de direito, com tantas prisões preventivas e arbitrárias, conduções coercitivas, abusos cometidos contra simples acusados, o abandono da presunção de inocência até prova em contrário, irregularidades na indústria das delações e colaborações premiadas, com denúncias da cobrança de propinas em acordos de delação, tribunais de exceções, o abandono do juiz natural, enfim uma série de atos e práticas fora da lei, que lembram muito fatos similares da época da ditadura militar de 64, que não faz tanto tempo assim, e quem passou por aquilo não deseja mais. Assistir em nome da moralidade pública, em nome da luta contra a corrupção, que é uma cortina de fumaça, para se atingir objetivos políticos por outros meios, a volta aos tempos do arbítrio é uma temeridade, um risco muito grande, que não se deve correr, é preciso evitar, não se deve permitir. Então diante de uma (in)justiça parcial, seletiva, partidária e outros adjetivos, que se queira dar, que alguns até chamam de: “esse crime chamado justiça”. Quando Lula assumiu seu primeiro mandato em 2003, encontrou uma PF sucateada, agentes desmotivados, com salários defasados, que foram corrigidos acima da inflação, sei de casos, que os proventos foram dobrados, equipamentos de trabalho atualizados, e com o republicanismo do governo, foi dada autonomia operacional quase total. O mesmo aconteceu em relação ao MPF. Esses agentes públicos, procuradores, juízes de primeira instância, delegados e agentes da PF, e outros agentes públicos envolvidos no aparelho jurídico e policial, que Althusser gostava de chamar de aparelho repressivo de estado, adquiriram um certo grau de poder e autonomia, que nunca tiveram antes, tornaram-se um poder dentro do poder, sem dever satisfações a ninguém, nem obediência, incontroláveis, sem ouvidoria, completamente sem controle externo. A partir daí passaram a cometer as arbitrariedades, que mencionei acima, que são do conhecimento de todos. Diante desse quadro, é natural que a sociedade cobrasse dos seus representantes legais no Congresso Nacional uma saída, uma solução, porque do jeito que está não dá mais para continuar com os abusos cometidos, e o mais grave, com a cumplicidade da mídia corporativa, oligárquica e hegemônica, com os vazamentos transmitidos em horário nobre, presos acorrentados diante das câmeras de tevê, de forma sensacionalista e espetaculosa, e enquanto isso, outros condenados com regalias, a usufruir dos frutos dos desvios e roubos praticados, dois pesos e duas medidas escancarado. Perseguição política através do judiciário contra o ex-presidente Lula, com um tribunal de exceção em Curitiba, que terminou com a farsa montada no TRF-4 de Porto Alegre, um ilícito de nome estrangeiro, Lawfare, que o mundo inteiro percebeu e denunciou, salvo a grande imprensa nacional, que por ser cúmplice do esquema e do golpe, fez um silêncio eloquente. Com tudo isso acontecendo, uma amiga de Facebook teve ainda a coragem de me enviar ontem, através do Messenger, um pequeno vídeo, onde um determinado personagem, que não deu para identificar quem era, pedia, solicitava e implorava a todos os ouvintes, que fossem às redes sociais pressionar os congressistas à favor dos agentes públicos fora da lei, dos mesmos que vem cometendo tantas arbitrariedades contra a sociedade brasileira, ao arrepio da lei, sem controle externo, uma demanda da sociedade aos congressistas, para que mudem a situação com urgência. Como pode uma coisa dessa? É assim, que eles tem agido, contando com a cumplicidade de alguns cidadãos, que agem inocentemente ou de má-fé. Considero uma forma de obstrução de justiça, querer continuar a cometer abusos contra a população e permanecer impunes. Portanto, não se fazer nada contra os abusos e arbitrariedades, é deixar a população à mercê de criminosos. Por isso denuncio. Não aceitem colaborar com esses crápulas.